Termos e Condições

1. Definições

• "Cume" — Cume Assessoria para Empresas Familiares Ltda., controlador deste site e prestador dos serviços descritos.
• "Você" / "Usuário" — qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços" — os serviços de assessoria e facilitação para empresas familiares oferecidos pela Cume.
• "Contrato" — o acordo formal entre a Cume e o cliente para prestação de serviços.
• "Site" — o endereço eletrônico disponível em https://cumeo.cyou.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, você deve cessar o uso imediatamente. Para contratar serviços, é necessário ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para firmar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Cume oferece serviços de assessoria para empresas familiares, incluindo sessões facilitadas, construção de frameworks de governança e programas de acompanhamento contínuo. Os serviços são prestados presencialmente em Belo Horizonte e, quando acordado, de forma remota.

Os serviços estão disponíveis para pessoas jurídicas e seus representantes legais no Brasil. A Cume se reserva o direito de recusar contratações que considere inadequadas ou fora do seu escopo de atuação.

4. Contas e Registro

O site da Cume não exige registro ou criação de conta. O contato é feito diretamente pelo formulário ou pelos canais indicados na página. Informações fornecidas no contato devem ser verídicas e atualizadas.

5. Responsabilidades do Usuário

• Usar o site apenas para finalidades lícitas.
• Não tentar acessar sistemas ou áreas restritas sem autorização.
• Não transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Fornecer informações verídicas ao preencher o formulário de contato.
• Em caso de contratação de serviços, colaborar com o processo conforme acordado.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, layout, imagens e metodologias descritas — é de propriedade da Cume ou está licenciado para uso. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Os documentos e frameworks produzidos durante os engajamentos são entregues ao cliente para uso interno. Sua reprodução ou distribuição pública depende de autorização da Cume.

7. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são informados previamente e confirmados por escrito antes do início de qualquer engajamento. O pagamento pode ser feito por transferência bancária, PIX ou outras formas acordadas. A prestação de serviços se inicia após a confirmação do pagamento, salvo acordo em contrário.

Em caso de cancelamento pelo cliente após o início do engajamento, a Cume poderá cobrar proporcionalmente pelo trabalho já realizado, conforme definido no contrato específico de cada serviço.

8. Termos Específicos dos Serviços

• Orientação para a Empresa Familiar: escopo de uma sessão facilitada e um resumo escrito. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência podem estar sujeitos a cobrança parcial.
• Engajamento em Governança: três sessões ao longo de quatro a seis semanas. Adiamentos devem ser comunicados com pelo menos 72 horas de antecedência.
• Programa de Assessoria Familiar: programa contínuo com periodicidade acordada. Rescisão do programa deve ser comunicada com 30 dias de antecedência.

9. Confidencialidade

A Cume mantém sigilo sobre todas as informações compartilhadas pelos clientes durante as sessões e ao longo do relacionamento. Essa obrigação de confidencialidade persiste após o encerramento do contrato.

10. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Cume são de natureza consultiva e facilitadora. Não garantimos resultados específicos de negócio, acordos familiares ou resoluções de conflito. Os resultados dependem da participação ativa e da disposição dos envolvidos.

A Cume não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas sessões ou documentos produzidos. O cliente é responsável pela implementação e manutenção dos acordos.

Nossa responsabilidade perante o cliente está limitada ao valor total pago pelo serviço específico contratado.

11. Indenização

Você concorda em indenizar a Cume por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos.

12. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar a relação de serviços mediante comunicação escrita, respeitando os prazos contratuais. O encerramento não afeta as obrigações já vencidas nem a cláusula de confidencialidade.

13. Resolução de Disputas

Eventuais disputas serão primeiramente tratadas de forma amigável entre as partes. Caso não haja resolução, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Cume em relação ao uso do site.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de aplicá-la no futuro.
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio da Cume.

15. Alterações nos Termos

A Cume pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas nesta página com nova data de atualização. O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Para questões jurídicas ou relacionadas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua da Bahia, 1500, Lourdes, Belo Horizonte – MG, CEP 30160-013